Gabriel Haesbaert (Diário) /Entidade diz que arrozeiros estão pagando juros abusivos
Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
Entidade diz que arrozeiros estão pagando juros abusivos
A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), por meio de seu Departamento Jurídico, informou que a diretoria da entidade aprovou, de forma unânime, que a entidade deverá adotar a integralidade das medidas cabíveis tendentes à repelir a ocorrência de possíveis abusos do poder econômico contra os produtores de arroz e, ainda, a defesa dos consumidores.
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A Federarroz deverá apresentar ao Ministério Público Estadual as possíveis inconformidades, tais como os juros abusivos ocorridos nos contratos de financiamentos efetivados pelo setor industrial diretamente aos produtores de arroz do Estado com o objetivo de custear a produção agrícola, uma vez que existem precedentes judiciais reduzindo os encargos cobrados dos produtores rurais, de modo que os orizicultores poderão, inclusive, tomar, individualmente, medidas judiciais sobre o caso.
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A diretoria da entidade aprovou, igualmente, de forma unânime, que deverá ser levado ao conhecimento das autoridades públicas os descontos concretizados pelo setor industrial quando do recebimento e faturamento relativos à classificação concernentes aos requisitos de identidade e qualidade do arroz in natura recebido dos orizicultores gaúchos, na medida em que, salvo melhor juízo, os percentuais da produção objeto dos referidos descontos por parte do setor industrial possivelmente excedem os limites da legalidade.
